MEC veta abertura de 43 cursos de Direito e Medicina

Execução fiscal. Lei nº 11.382/06. Em face da atual redação do artigo 649, IV, do CPC, subsídios são verbas absolutamente impenhoráveis.

Presidente do STF ressalta importância da súmula vinculante para o Judiciário

Ministro suspende prisão irregular de deputado acusado de ilegalidades na aplicação de verbas

CJF aprova Plano Nacional de Aperfeiçoamento e Pesquisa para Juízes Federais

STF arquiva reclamação sobre comprovação de atividade jurídica em concurso

Juiz, dois advogados, oficial de justiça, ex-delegado e seis empresários são presos

Chega a onze o número de pessoas presas por envolvimento no esquema de falsificação de documentos para venda de sentenças judiciais

1ª Turma julga parcialmente procedente ação sobre representação de entidade

TST multa Caixa Econômica por litigância de má-fé

O princípio da unicidade e universalidade do juízo falimentar não é absoluto

Questões de Direito Civil - Direito da Criança e do Adolescente

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Prisão cautelar não pode ser por tempo indeterminado: princípio da razoabilidade é em favor do réu

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TJ inaugura Varas de Falências e Recuperações judiciais da capital